1. Objeto
Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade regem a utilização da plataforma Clube Envios, sistema de intermediação logística que conecta usuários a transportadoras parceiras para a facilitação de envios de mercadorias em território nacional.
Ao acessar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições estabelecidas, vinculando-se juridicamente às regras aqui dispostas.
2. Cadastro
Para utilizar os serviços do Clube Envios, o usuário deve ser pessoa física ou jurídica devidamente regularizada, fornecendo dados verídicos e mantendo suas informações atualizadas.
- Responsabilidade total pelas credenciais de acesso (login e senha).
- O uso de perfis falsos ou informações incorretas poderá resultar na suspensão imediata da conta.
3. Serviços
O Clube Envios atua como intermediário, provendo as seguintes funcionalidades principais:
Rastreamento Avançado
Acompanhamento em tempo real de todas as postagens realizadas através da plataforma com atualizações automáticas.
Prazos de Entrega
Estimativas fornecidas pelas transportadoras parceiras. O Clube Envios não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior ou falhas operacionais da transportadora final.
Os usuários devem seguir rigorosamente as regras de embalagem e dimensões estipuladas por cada transportadora parceira escolhida no momento da cotação.
4. Pagamentos
Políticas de Cobrança e Saldo
Faturamento: O pagamento dos fretes ocorre via sistema de pré-pago ou faturado, dependendo da categoria da conta do usuário.
Uso de Créditos: Créditos inseridos na plataforma não possuem validade e podem ser utilizados para qualquer modalidade de frete disponível.
Reembolsos: Solicitações de reembolso de etiquetas canceladas são processadas em até 7 dias úteis, retornando o valor como saldo na plataforma.
5. Obrigações
O usuário compromete-se a:
- Não enviar substâncias proibidas por lei ou produtos inflamáveis sem autorização prévia.
- Emitir e anexar corretamente a Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo em cada pacote.
- Garantir a veracidade dos pesos e medidas informados para evitar taxas de re-cubagem.
6. Privacidade (LGPD)
Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), coletamos e processamos dados apenas para a finalidade estrita de prestação de serviços logísticos.
"Os dados de destinatários são compartilhados exclusivamente com as transportadoras envolvidas no fluxo de transporte para garantir a conclusão da entrega."
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, interface visual, códigos e textos, é de propriedade exclusiva do Clube Envios. A reprodução sem autorização é estritamente proibida e sujeita a penalidades legais.
8. Disposições Gerais
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para adequação legislativa ou melhoria dos serviços. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou aviso na plataforma.
Fica eleito o foro da Comarca de domicílio da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.